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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou a concessão das primeiras habilitações definitivas ao regime Inovar-Auto, programa automotivo que entrou em vigor em janeiro prevendo redução de impostos mediante cumprimento de metas. Nesta primeira fase, 22 empresas foram inscritas como importadoras ou montadoras locais. A aprovação é válida até 31 de maio de 2014.

Fonte: Inovar-Auto tem 22 empresas habilitadas permanentemente

Acesse a apresentação com as regras do INOVAR AUTO

MDIC explica Decreto que modificou Inovar-Auto

Após a publicação do Decreto 8.015 no Diário Oficial da União na última segunda-feira, o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) justificou as mudanças feitas no regime Inovar-Auto. Em nota, o governo informou que algumas alterações foram realizadas para englobar também veículos híbridos e elétricos. A meta, diz-se, é criar condições para que tais modelos também passem a ser feitos no País.

Em comunicado, o MDIC afirmou que um dos pontos principais do Decreto diz respeito às tecnologias consideradas no cálculo de eficiência energética. Englobando modelos com propulsão híbrida e elétrica, surgidos com o objetivo principal de garantir melhor aproveitamento da força gerada, pode-se obter avanços neste sentido para o mercado nacional. No entanto, a legislação tributária tupiniquim ainda prevê cobrança de 25% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos com tais sistemas de locomoção.

O ministério também informa que os cálculos de eficiência energética de cada empresa serão registrados até o dia 31 dezembro de 2017. Caso a meta não seja alcançada, haverá aplicação de multas. No entanto, o fato não fará com que o fabricante seja retirado do programa.