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Histórico do MEBF

Plenárias - Acordos - Declarações 

 

A conferência plenária mais recente do MEBF aconteceu em Brasília (Brasil), em outubro de 2003. Mais de 350 empresas e associações importantes do mercado estiveram no evento, que foi presidido/organizado por Ingo Plöger, co-chairman Mercosul, e por Guy Dollé, co-chairman União Européia.

Desde a sua primeira plenária, o MEBF recebeu a atenção de importantes representações políticas e empresariais, assim como vários ministros de economia de países da União Européia e Mercosul. Todas as Conferências Plenárias foram marcadas por documentos finais que contribuíram em acordos oficiais entre as regiões. Esta edição não foi diferente.

O fórum recebeu altos membros do Conselho e do Parlamento Europeu, da Comissão Européia e dos governos dos países participantes do Mercosul. Entre eles estavam: o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o presidente do Governo da Espanha, José María Aznar, o Ministro de assuntos Interiores da Argentina, Aníbal Fernández, Carlos Lessa, presidente do BNDES, Márcio Fortes, ministro interino do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Amorim, ministro do Ministério das Relações Exteriores, Alberto Navarro, embaixador da Comissão Européia no Brasil, Roberto Abdenur, embaixador do Brasil na Áustria e os comissários europeus, Erkki Liikanen e Karl Falkenberg. A conferência foi encerrada com a assinatura da Declaração de Brasília, que incluiu dezenas de recomendações conjuntas de representantes de empresas, associações empresariais e organizações do Mercosul e da União Européia.

As propostas - de curto, médio e longo prazos - referem-se ao acesso a mercados, investimentos e serviços, sendo entregues às autoridades governamentais das duas regiões. Entre os principais pontos discutidos estão:

- notadamente a agricultura é o tema mais crítico nas relações entre os dois blocos. O acesso limitado ao mercado europeu e os subsídios ao setor agrícola restringem as possibilidades de exportações de produtos agroindustriais do Mercosul.

- as negociações de livre comércio entre Mercosul e UE devem prever a reciprocidade assimétrica na desgravação tarifária, como ocorreu nos acordos com o México e a África do Sul.

- as manifestações de intenção de consolidar e aprofundar a União Aduaneira devem ser efetivadas.

- solicitação do MEBF aos governos que respondam formalmente às recomendações apresentadas na Declaração de Madri, de maio de 2002, que contém sugestões de consenso para lidar com temas que permanecem críticos nas negociações como regras de origem, tratamento especial e diferenciado, defesa comercial, admissão temporária de bens, e indústria nascente. O MEBF espera obter essas respostas durante a próxima reunião do Comitê de Negociações Birregionais.

- o MEBF apresenta, na Declaração de Brasília, novas medidas de facilitação de negócios na Declaração de Brasília. Elas abrangem a área de procedimentos aduaneiros, com propostas concretas para agilizar o despacho de mercadorias e também incorporam uma nova área muito importante para as relações birregionais que são os investimentos diretos. Medidas para simplificar os procedimentos administrativos para os investimentos no curto prazo são apresentadas. Uma Conferência para propor um plano de ação nessa área deve ser organizada em breve.

- os empresários solicitaram ao Mercosul que apresente sua oferta para a liberalização de compras governamentais, uma vez que a União Européia já apresentou a sua.

- na área de serviços, o MEBF sugere aos negociadores que definam a cobertura do acordo, que deve ser abrangente e incluir o tratamento de serviços de audiovisual e transportes marítimo e aéreo.

- devem ser melhor aproveitadas as importantes oportunidades que existem para projetos na área de "Clean Development Mechanisms", que envolvem créditos por emissão de carbono em desenvolvimento no Mercosul na área de recursos renováveis e reflorestamento.

Para os empresários envolvidos nas discussões dos acordos birregionais, os resultados da são extremamente positivos e devem influenciar as negociações do Mercosul e União Européia, realizada no mês de novembro em Bruxelas.

 


 

Mercosul 

Mercosul, trampolim para o desenvolvimento 

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, criando o Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, que constitui o projeto internacional mais relevante com o qual estão comprometidos esses países.

Decorridos mais de 10 anos da assinatura desse tratado, o MERCOSUL representa hoje um agrupamento regional economicamente viável e politicamente estável que tem sabido aproveitar os ensinamentos e as oportunidades da globalização e, assim, atraído, cada vez mais, o interesse de todo o mundo.
Os quatro países do MERCOSUL compartilham seus em busca da consolidação da democracia, da segurança jurídica, do combate à pobreza e do desenvolvimento econômico e social com eqüidade. Por esse motivo, o acordo é antes de tudo um trampolim para o desenvolvimento da região como um todo e ampliação das dimensões dos respectivos mercados nacionais por meio da integração.
O foco primordial dessa iniciativa está vinculado à livre circulação de bens, aos serviços e fatores produtivos, ao estabelecimento de uma tarifa externa comum e à adoção de uma política comercial comum, à coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e à harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
Três anos depois do Tratado de Assunção, mas um passo foi dado para a realização desse projeto. Em dezembro de 1994, na Reunião de Cúpula de Presidente, em Ouro Preto, aprovou-se um Protocolo Adicional - o Protocolo de Ouro Preto - pelo qual se estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL, dotando-o de personalidade jurídica internacional. 
A partir de 1996, com a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão da Bolívia e do Chile, a política comercial comum avançou com a adoção de ferramentas que regem a zona de livre comércio e a união aduaneira que caracterizam hoje o MERCOSUL, encabeçados pela Tarifa Externa Comum.

 

Política

O MERCOSUL representa o mais importante acordo político alcançado na região. Sua "rede de segurança política" gera as regras do jogo necessárias para que as inter-relações econômicas e comerciais existentes sejam desenvolvidas plenamente. Além disso, o aprofundamento de vínculos econômicos e políticos permitem uma ação conjunta, evitando fragmentações na região da América do Sul.

Um novo cenário

Elaborado como uma união aduaneira, o Mercosul promoveu mudanças econômicas profundas na região: compromisso conjunto das políticas comerciais nacionais; criação de uma tarifa externa comum; acordo para eventuais modificações dos níveis de produção dos setores produtivos; fortalecimento dos processos de abertura e inserção nos mercados mundiais; inclusão da região em uma agenda estratégica do comércio internacional; investimentos nacionais e estrangeiros.
Uma das grandes virtudes do MERCOSUL é ter conseguido que o processo de negociação fosse realizado sobre bases realistas, razoáveis e flexíveis às realidades dos quatro países. As negociações desenvolvidas durante os últimos meses e os acordos alcançados põem em evidência esta afirmação. Todos os países buscam defender seus principais interesses e, ao mesmo tempo, precisam levar em consideração os problemas e realidades dos demais sócios.

Isso permitiu aos seus países-membro um exercício de negociação árduo, transparente e solidário que só trouxe oportunidades de desenvolvimento a todos os envolvidos. Afinal, o Mercosul manteve uma agenda particularmente de negociações comerciais com terceiros países ou grupos de países, uma vez que o próprio acordo é resultado de uma concepção de iniciativa aberta ao exterior.
Para mais informações, acesse o site: http://www.mercosur.int/

 

União Européia 

 A integração significa políticas comuns 
Desde a década de 50, a Europa formulava maneiras de atuar conjuntamente diante da crescente complexidade do cenário econômico. Nos anos seguintes houve continuamente a criação de acordos e políticas que resultassem em maior cooperação entre os países do continente.
Finalmente, em 1992, o Tratado de Maastricht foi assinado pelos países membros do Parlamento Europeu (criado em 1967) dando origem à União Européia (EU). Sua integração econômica e política gerou decisões conjuntas sobre políticas comuns em uma gama muito ampla de campos, da agricultura à cultura, do consumo à competência, do meio ambiente e energia ao transporte e o comércio.
No princípio, a atenção centrava-se em soluções que atendessem às necessidades de setores como carvão, aço e agricultura. Com os anos surgiram outros aspectos frutos de mudanças no cenário mundial, tanto no tocante à economia e política, quanto no referente ao desenvolvimento científico e social. Por exemplo, o objetivo da política agrícola já não é produzir tantos alimentos quanto seja possível do ponto de vista econômico, e sim apoiar métodos de cultivo que resultem em uma produção de alta qualidade e que protejam o meio ambiente. Aliás, a necessidade de proteção do meio ambiente é agora considerada em todas as políticas da UE.
Suas relações com outros países colocaram em pauta acordos comerciais internacionais, o desenvolvimento de uma Política Externa e de Segurança Comum, além de um fundo de ajuda para outros países.

O mercado único

Eliminar todos os obstáculos ao comércio e converter o "mercado comum" em algo único e autêntico onde mercadorias, serviços, pessoas e capital pudessem mover-se livremente não foi tarefa fácil. O mercado único completou-se formalmente no final de 1992 ainda que, algumas questões como a criação de um mercado único de serviços financeiros, não tenha sido plenamente alcançado. Durante os anos 90 foi mais fácil para as pessoas deslocarem-se pela Europa, pois os controles de passaportes e alfândegas foram suprimidos na maior parte das fronteiras internas da UE. Uma conseqüência foi uma maior mobilidade para seus cidadãos; deste 1987, por exemplo, mais de 1 milhão de jovens europeus têm realizado estudos no estrangeiro com o apoio da UE.


A moeda única: o euro no seu bolso

Em 1992, a UE decidiu empreender-se em uma união econômica e monetária (UEM) que supunha a introdução de uma moeda européia única gerenciada por um Banco Central Europeu. Essa moeda (o euro) transformou-se em realidade em 1 de janeiro de 2002, quando substituiu as moedas nacionais em 12 dos 15 países da União (Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia).


A família cresce

Já faziam parte do grupo interessado em criar um bloco econômico, Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Mas a família cresceu em tamanho mediante sucessivas ondas de adesões. Dinamarca, Irlanda e Reino Unido uniram-se em 1973, seguidos pela Grécia em 1981, Espanha e Portugal em 1986. Após a criação formal da União Européia, em 1992, Áustria, Finlândia e Suécia aderiram no ano de 1995. 
A EU prepara-se agora para acolher outros dez países da Europa Oriental e Meridional: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e a República Checa, países cuja adesão está prevista para 2004.
Bulgária e Romênia aguardam para alguns anos após e a Turquia é também candidata. 
Para garantir que a UE possa continuar funcionando eficazmente com 25 membros ou mais, seu sistema de tomada de decisões deve ter mais fluidez. Por isso o Tratado de Niza, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2003, fixa novas normas sobre o tamanho das instituições da UE e sua forma de trabalho.

Fonte deste texto: antigo site da União Européia: http://europa.eu.int